O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) a suspensão dos registros de sete diretórios regionais de partidos políticos nesta segunda-feira (17), devido à falta de prestação de contas de anos anteriores. Caso a suspensão seja decidida pelo TRE, os diretórios afetados não poderão registrar candidatos até que regularizem a situação.
Os partidos com contas anuais não declaradas em acórdãos transitados em julgado são: Avante, Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Rede Sustentabilidade e Unidade Popular.
A suspensão do registro ou anotação do órgão de direção estadual ou municipal de um partido pela Justiça Eleitoral é uma sanção que ocorre em caso de contas não prestadas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que essa sanção não pode ser automática e só pode ser aplicada após decisão com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro.
Por essa razão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma proposta de resolução para regulamentar a suspensão da anotação de órgão partidário após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.
Com base nessa nova regulamentação do TSE, o Ministério Público Eleitoral no Pará ingressou com as representações. O MP Eleitoral continua analisando a situação das contas de outros diretórios, e novos pedidos de suspensão podem ser apresentados. A reportagem entrou em contato com os sete diretórios para obter um posicionamento sobre a decisão do MP Eleitoral e aguarda retorno. (Portal Debate)
