O Ministério Público (MP) Eleitoral encaminhou 3,4 mil manifestações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará desde 15 agosto, quando começou a campanha eleitoral, até esta sexta-feira (30).
A data de 15 de agosto também é quando começa o plantão da Justiça e do MP Eleitoral. Os trabalhos do plantão vão até 19 de dezembro. Confira os destaques até aqui:
Foi ajuizada a primeira ação no estado por violência política de gênero. O processo é sigiloso. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Todas os 1.043 pedidos de registros de candidaturas no Pará foram avaliados pelo MP Eleitoral.
Foram emitidos 1,3 mil pareceres ao TRE.
34 pedidos de candidaturas foram impugnados (contestados).
Das candidaturas impugnadas, 21 foram indeferidas.
Das candidaturas impugnadas, em seis casos houve pedidos de renúncia às candidaturas.
O MP Eleitoral propôs ação judicial que levou a Justiça a reforçar a federações, coligações, partidos e candidatos no Pará que o derrame de santinhos, a boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais na véspera e no dia das eleições são proibidos e serão punidos com multa.
Em parceria com TRE, OAB e CNBB, o MP Eleitoral criou o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, com serviço de orientações sobre envio de denúncias eleitorais, disponível pelo telefone 0800-346-8460.
A convite do MP Eleitoral, partidos políticos no Pará assinaram compromisso que previu a incorporação de recursos de acessibilidade às propagandas eleitorais na TV.
