Para garantir a acessibilidade arquitetônica às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros no Município de Marabá, localizado na Folha nº 26, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Lílian Viana Freire, instaurou inquérito civil na última terça (28). Por meio de ofício, a Promotoria requisitou à Prefeitura Municipal de Marabá que informe, no prazo de 10 dias, sobre a previsão de conclusão do Terminal e a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência.
O inquérito foi instaurado após Notícia de Fato gerada por meio de denúncia feita pelo 181 (Disque-Denúncia), informando à promotoria de justiça de Marabá sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros, localizado na Folha nº 26, Bairro Nova Marabá. Relatos de usuários apontam para acidentes frequentes e dificuldades de usuários de cadeira de rodas acessarem o terminal.
Após constatada a falta de acessibilidade por meio de vistoria realiza pelo apoio técnico do MPPA, as empresas de ônibus foram acionadas pelo Ministério Pública e, logo após, atribuíram a responsabilidade do caso para a prefeitura municipal. No caso de inércia da prefeitura na garantia da acessibilidade no local, medidas judiciais cabíveis serão tomadas pelo Ministério Público.
MPPA
