O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, recomendou ao Governo do Estado a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não essenciais, colocando em lockdown toda região metropolitana de Belém.
Além da criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI nos hospitais de referência para COVID-19. O estado tem o prazo de 48 horas para acatar a decisão de forma integral, parcial ou não obedecer às recomendações das promotoras de justiça que assinam o documento.
Embora não tenham obrigação de cumprir, o MP deixa claro que a “recomendação é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais”. O texto diz ainda que “mora o destinatário quanto às providências recomendadas torna inequívoca a demonstração da consciência da irregularidade que motivou a recomendação; e constitui-se em elemento probatório em ações judiciais, registrando-se ainda que a manutenção de ação ou omissão em desconformidade com a presente recomendação poderá implicar o manejo de todas as medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa”.
No documento o MPPA ressalta ainda que a rede de saúde pública está na iminência de entrar em colapso, devido às altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI estarem crescendo de forma expressiva. Dados indicam que a taxa de reprodução (TR) da covid-19 na Região Metropolitana I se encontra em 1,03, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2021, o que implica aceleração do contágio.
Fonte: Roma News
