MARABÁ (PA) – Depois de 6 anos e 6 meses de investigação (no período de 4.11.2015 a 24.6.2022), com direito a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará decidiu arquivar denúncia de enriquecimento ilícito contra o ex-prefeito João Salame Neto. A decisão foi assinada pela Procuradora de Justiça e Conselheira Relatora Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, no último dia 27 de outubro de 2022.
No dia 24 de Junho de 2022, o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, da 11ª. Promotoria de Justiça de Marabá, já havia solicitado o arquivamento da denúncia. Segundo o despacho do promotor, “não foi possível identificar atos de enriquecimento ilícito ou danos ao erário, eis que não restou comprovado a existência de ação ou omissão dolosa específica por parte do acusado em lesar o patrimônio público, não havendo que se falar em improbidade administrativa”.
De acordo com a advogada do ex-prefeito, Dra. Heide Castro, o procedimento investigatório foi instaurado no âmbito do Ministério Público Estadual (MPPA) em 4 de novembro de 2015, com o intuito de apurar suposto enriquecimento ilícito. O inquérito civil número 364-940/2015 foi instruído com peças do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detalha a movimentação financeira realizada por João Salame e outros investigados no período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de março de 2015.
Juntos, todos os envolvidos nas investigações movimentaram R$ 3.811.240,00. Nas contas de João Salame, havia apenas uma movimentação suspeita, de R$ 800 mil, mas devidamente comprovada sua origem através de um recibo que fora apreendido em sua casa, de operação de compra e venda de um imóvel em Marabá. Operação esta feita com uma empresa que não possuía qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Marabá (PMM). As demais movimentações correspondiam aos seus ganhos trabalhistas.
A “Operação Partialis”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que redundou na prisão de João Salame e outros envolvidos numa denúncia de suposta fraude em processo licitatório na secretaria de Saúde, a PF produziu um Relatório de Inteligência Financeira, que foi usado pelo MP para acionar o Coaf e fazer uma varredura nas contas do ex-prefeito e de sua esposa, Abiancy Cardoso Rosa Salame. Após mais de seis anos de investigação, constatou-se que o investigado não foi beneficiado por nenhum tipo de enriquecimento ilícito durante sua gestão à frente da PMM.
“Não foi constatada nenhuma evolução patrimonial, visto que conforme a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal de Marabá (CMM), no ato da solenidade de posse como prefeito, o seu patrimônio anterior ao período que assumiu o cargo como prefeito não sofreu nenhuma alteração”, pondera a advogada Heide Castro.
Diante da ausência de provas, o MPPA promoveu o arquivamento do inquérito civil, inviabilizando qualquer responsabilização judicial contra João Salame e sua esposa Abiancy Salame. A decisão de arquivamento encontra-se disponível no seguinte endereço: https://www2.mppa.mp.br/simpweb/consultaProtocolo.jsf. (Portal Debate – Divulgação)
