MARABÁ (PA) – O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada em desfavor do Estado do Pará, devido a irregularidades no fornecimento da medicação “insulina lantus”, em Marabá, nesta segunda-feira (07).
O medicamento possui custo elevado e é utilizado de forma contínua por inúmeros pacientes no município. A ação foi ajuizada após a Promotoria de Justiça de Marabá ter recebido a denúncia de uma moradora, que relatou que seus dois filhos fazem uso do medicamento e estavam tendo dificuldades para o recebimento do medicamento na Secretaria Estadual de Saúde (SESPA).
O Ministério Público requereu que a Justiça determine que o Estado do Pará viabilize, em caráter de urgência, o fornecimento da medicação para os dois pacientes, para que realizem o tratamento prescrito pelo médico, mantendo a continuidade do fornecimento durante todo o período de tratamento, conforme a solicitação médica.
Além disso, foi requerido que o órgão também viabilize, em caráter de urgência, através da Secretaria Estadual de Saúde, a imediata regularização do estoque da medicação “insulina lantus” junto ao 11º Centro Regional de Saúde de Marabá, para garantir a continuidade do tratamento de saúde dos pacientes cadastrados no município que necessitam fazer uso da medicação, nas quantidades corretas para cada um, mantendo a regularidade da dispensação, para uso contínuo, conforme receita e laudo médico, por tempo indeterminado ou enquanto durar o tratamento, ressalvado o direito de atualização.
Diante dos fatos, o Ministério Público chegou à conclusão de que o Estado do Pará, por meio de sua Pasta de Saúde, vem se esquivando de sua responsabilidade com os moradores, o que configura lesão de Direito Fundamental: o relacionado à saúde dos cidadãos. (Portal Debate, com MPPA)
