A busca por uma recompensa pelo ato de honestidade de um motorista que devolveu R$ 131,3 milhões após receber o valor por engano voltou a ganhar atenção jurídica e pública no Tocantins. Depois de restituir integralmente o montante que lhe foi transferido de forma equivocada, o homem ajuizou pedido para que a Justiça reconheça o direito a um prêmio – 10% do valor total reembolsado -, alegando que seu comportamento beneficiou o dono do dinheiro e, por isso, ele deveria ser recompensado conforme previsto em lei.
O caso começou quando um empresário tentou enviar uma quantia significativamente menor e, por erro de digitação, transferiu R$ 131,3 milhões para a conta do motorista. Ao perceber o engano, o receptor entrou em contato, explicou a situação e devolveu o montante, evitando perdas ao remetente. Após a restituição, o motorista buscou amparo jurídico para pleitear uma recompensa, com base no Código Civil, que em alguns casos permite a oferta de prêmio ao responsável por encontrar ou devolver valores ou bens.
Recompensa por honestidade e a interpretação jurídica
Especialistas em direito dizem que situações como essa podem gerar decisões distintas dependendo da interpretação judicial. Para alguns juristas, a legislação civil admite que, havendo oferta explícita de prêmio ou benefício, aquele que cumpre a condição pode reivindicar a recompensa, ainda que a oferta não tenha sido formalizada com antecedência.
Outros ponderam que, em ausência de proposta prévia do proprietário do dinheiro ou de cláusula contratual, não há obrigação legal de pagar um prêmio pela devolução de um bem ou valor recebido por engano.
O papel do judiciário e o enriquecimento sem causa
A Justiça do Tocantins ainda não fixou um entendimento consolidado sobre o pedido, e o caso pode servir de referência para futuras disputas semelhantes, envolvendo diligência dos beneficiários de devoluções e o papel do Judiciário em ponderar princípios de enriquecimento sem causa e boa-fé objetiva. (Com Diário do Pará)
