O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou nesta segunda-feira (2) ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar aoCongresso Nacional um projeto de lei que visa ajustar as restrições do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, não é possível efetuar o saque integral do saldo, sendo necessário aguardar dois anos após a saída do trabalhador da modalidade.
O ministro Marinho destacou que a intenção do projeto é corrigir uma suposta injustiça criada pela legislação anterior, que restringe o direito das pessoas de acessar o que é delas por direito. Embora ele não tenha detalhado a proposta nem mencionado a data de envio ao Legislativo, disse que acredita que o Congresso não deve se opor ao projeto.
Ministro é pessoalmente contra o saque-aniversário
Ele ressaltou a sua posição pessoal em encerrar o saque-aniversário do FGTS, mas enfatizou que a extinção da modalidade não está sendo discutida no momento.
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema”, declarou.
O ministro criticou o papel dos bancos no gerenciamento do FGTS, afirmando que elesestão lucrando excessivamente e induzindo as pessoas a tomar empréstimos com base no Fundo de Garantia. No entanto, ele confia que o Congresso não agirá de forma imatura em relação ao assunto, sugerindo que a questão será abordada com responsabilidade e equilíbrio. (Portal Debate, com Oliberal)
