A 4ª promotora de justiça criminal de Marabá, Daniella Maria dos Santos Dias, encaminhou Recomendação na última sexta (21) ao Secretário Extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos do Carmo, para que sejam assumidas providências necessárias sobre a atual situação de custódia dos internos e internas do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) e Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRF). Até o momento o Secretário não deu respostas sobre a recomendação do MPPA.
Conforme constatado pelo 4ª PJ Criminal de Marabá em vistorias no local, os Centros penitenciários estão encarcerando em ‘’condições indignas e insalubres, vez que se encontram (presidiários) acautelados em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, sem ventiladores, com internos dormindo no chão bem privados de receber materiais de higiene pessoal’’, pontua a promotora Daniella Maria Dias na Recomendação.
Além de remendar com urgência, dentre outras medidas, o fornecimento de materiais de higiene, limpeza, água potável, ventiladores nas celas ou até materiais religiosos como Bíblias e terços, retirados desde a intervenção que se iniciou em janeiro de 2020, a promotora de justiça recomendou também o cumprimento das regras mínimas da Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos, conhecida como Regras de Mandela.
O documento, em referência ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, é vinculado ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e estipula 122 regras sobre o tratamento adequado dos reclusos e a gestão dos estabelecimentos prisionais.
A regra 13, por exemplo, citada pela promotora ao expedir a Recomendação, estabelece que ‘’todos os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta as condições climáticas e, particularmente, o conteúdo volumétrico de ar, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação’’.
Foi fixado o prazo de 45 dias para o Secretário Jarbas Vasconcelos do Carmo apresentar ao Ministério Público todas as providências adotadas. Até o presente momento a 4ª Promotoria Criminal de Marabá não recebeu nenhuma resposta do Secretário.
Vistoria
A promotora Daniella Maria Dias informa que o Ministério Público do Pará, no exercício do controle externo da atividade policial e sistema penitenciário, vem recebendo uma série de denúncias e no último dia 19 de fevereiro realizou visitas carcerárias aos Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) e Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRF).
As vistorias “in loco” foram realizadas nos pontos denominados “forte I” e “forte II” e em todas as celas do bloco “A”, de regime fechado, do CRAMA, bem como, em todos os pavilhões do CRFM. Sem discordância do que foi denunciado, foram constatadas diversas violações de direitos fundamentais das pessoas encarceradas nos estabelecimentos prisionais localizados em Marabá.
De parâmetro, em uma das celas há 18 pessoas presas com Tuberculose e somente 15 colchões, sem ventilador, materiais básicos de higiene e limpeza. Todas as celas do “Bloco A” do CRAMA, em comum, não possuem nenhum ventilador, estão sem materiais de higiene pessoal como pasta de dente ou material de limpeza da cela, e, além disso, apenas os presos que têm família estão recebendo roupas intimas. Em unanimidades os presidiários solicitam por materiais pessoais como bíblias e cadernos retirados desde a intervenção federal no estabelecimento.
MPPA-Assessoria de Comunicação
