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Ministério Público recomenda manutenção da prisão de investigados por desvios de R$ 300 milhões da saúde no Pará

Nicolas Tsontakis Morais e Regis Soares Pauletti alegam necessidade de tratamentos de saúde que, para o MPF, devem ser providenciados pelo sistema carcerário. Ambos são suspeitos de participar de quadrilha.
Hospital de Campanha de Belém do Pará no Hangar Centro de Convenções — Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta segunda (23), à Justiça Federal em Belém, contrário à soltura de dois investigados presos pela Operação Reditus, da Polícia Federal (PF), que prendeu 45 pessoas na última quarta (18).

Ambos são suspeitos de participar de quadrilha que desviou R$ 300 milhões de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19.

Reportagem do Fantástico mostra que um dos investigados é Nicolas Tsontakis Morais, o “Gordo”, apontado como operador financeiro do esquema e pecuarista que chegou a transportar R$6 milhões em dinheiro vivo em avião particular, além de acumular fazendas de gado, mansões e carros de luxo.

Segundo o MPF, Nicolas Morais e Regis Soares Pauletti, que estão entre os presos na operação, são investigados desde 2020 e estavam em prisão domiciliar, quando continuavam fazendo lavagem do dinheiro desviado.

“Eles chegaram a comprar imóveis e efetuar pagamentos para as empresas subcontratadas que faziam parte do esquema enquanto estavam em prisão domiciliar”, afirma o órgão.

À Justiça, os dois haviam alegado, nos pedidos de revogação das prisões preventivas, que necessitavam de tratamentos de saúde. Mas para o MPF, o sistema carcerário deve providenciar toda a assistência médica e humanitária que necessitem, sendo mantidas as prisões preventivas pela presença dos requisitos legais.

As manifestações do MPF também apontam o risco de fuga dos investigados, porque são suspeitos de participar de grupo criminoso com muitas ramificações que poderia agir para evitar a persecução penal e a descoberta de outros integrantes da quadrilha.

Hospital de Campanha de Marabá – Crédito: Reprodução

Operação Reditus

A Justiça Federal autorizou a segunda fase da ‘Operação SOS’, que investiga supostos desvios em contratos de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos no Pará.

A ação, denominada de “Reditus”, envolveu cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva no Pará e em mais sete estados: São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os desvios são estimados em R$ 455,6 milhões, segundo o MPF.

A procuradoria afirma que os recursos desviados têm origem de repasses do governo do Pará, por meio de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às seguintes Organizações Sociais:

  • Instituto Panamericano de Gestão (IPG);
  • Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu,
  • Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai)
  • Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

As investigações apontam que a finalidade dos contratos era promover administração de nove hospitais:

  • Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba),
  • Hospital de Campanha de Santarém,
  • Hospital de Campanha de Breves,
  • Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS),
  • Hospital de Campanha de Belém,
  • Hospital de Campanha de Marabá,
  • Hospital Público Regional de Castanhal,
  • Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos
  • e Hospital Regional dos Caetés (Capanema).

Subcontratação

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo suspeito, prática conhecida como “quarteirização”.

Os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro, aponta a Justiça.

Sobre as suspeitas, o Governo do Pará disse em nota que não é alvo desta fase da operação, porque “os contratos com as organizações sociais já foram rompidos”. O governo afirmou ainda na nota que “apoia as investigações e espera que a verdade seja esclarecida”.

Além das prisões e buscas, a Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, Nicolas Tsontakis Morais, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

Primeira fase

Quando foi deflagrada em setembro, a ‘Operação SOS’ teve o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo como alvo de mandados de busca e apreensão. Na época foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. (G1/Pará)

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