MARABÁ (PA) – Nos dias 25 e 26 de julho de 2024, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu no prédio das Promotorias de Justiça de Marabá, sudeste do Pará, o mutirão de Audiências Extrajudiciais, para oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
A iniciativa foi realizada pelo 2º Promotor de Justiça Criminal de Marabá, João Francisco Amaral Neto, e pelo Promotor de Justiça substituto, Ruy Loury Pinheiro De Oliveira. Na oportunidade, a promotoria realizou o atendimento de 60 (sessenta) indiciados por crimes cuja pena mínima é inferior a 4 (quatro) anos, nos termos do Art. 28-A, do Código de Processo Penal Brasileiro.
No total, foram firmados 44 (quarenta e quatro) Termos de Acordo de Não Persecução Penal, com a previsão de destinação de valores para instituições de caridade que funcionam no Município de Marabá, como o Instituto Esperança e Vida, Instituto de Promoção Ecológica e Social e Lar São Vicente de Paulo de Marabá). (Portal Debate, com MPPA/Ascom)
