DA REDAÇÃO — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apura uma denúncia que aponta possíveis irregularregularidades e favorecimento na concessão de unidades habitacionais em Parauapebas, município localizado na região de integração Carajás. A investigação tem como foco a vereadora Maquivalda Barros (PDT), ex-secretária de Habitação entre 2013 e 2016 e esposa do deputado estadual Ivanaldo Braz Silva Simplício (PDT), citada na Notícia de Fato como possível beneficiadora de pessoas próximas em programas como o Vale do Sol e o REURB Titula Parauapebas.
A denúncia relata que Geysa Karolina Santos Morais teria sido contemplada de forma irregular após suposta interferência de sua irmã, Bertha Filomena dos Santos Morais, servidora pública que, segundo o documento, mantinha proximidade pessoal com Maquivalda Barros. Um dos pontos questionados é que, em 2013 — quando Geysa se cadastrou no Programa Minha Casa, Minha Vida — a visita técnica foi realizada pela própria irmã, responsável pela avaliação, o que, para o denunciante, configuraria favorecimento.
Outro ponto citado é a participação de Geysa no REURB Titula Parauapebas em 2022. A denúncia afirma que ela já possuía outro imóvel em copropriedade com o cônjuge e recebia salário médio de R$ 5 mil na época, condição considerada incompatível com os critérios destinados a famílias em vulnerabilidade social nesses programas. Há ainda o relato de que quem residiria no imóvel seria a irmã, Bertha Filomena, o que, se comprovado, representaria desvio de finalidade.
Segundo a denúncia ao MPPA, os elementos apresentados “sugerem a existência de favorecimentos pessoais e interferências políticas”, levantando possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal. O órgão reforça que a destinação indevida de benefícios pode configurar ato de improbidade administrativa.
O Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha requisitou informações à Prefeitura de Parauapebas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, sobre o processo de cadastramento e concessão dos benefícios. Também determinou a notificação de Geysa Karolina, Bertha Filomena e Maquivalda Barros para apresentarem esclarecimentos por escrito.
A investigação segue em curso no Ministério Público. (Portal Debate)
