PONTA DE PEDRAS, ILHA DO MARAJÓ – A Secretária Municipal de Saúde de Ponta de Pedras, no Arquipélago do Marajó, é investigada pelo Ministério Público do Pará (MP-PA). Denúncias apontam que funcionários da empresa Aires Gestão Médica e Hospitalar Eireli, credenciada para prestação de serviços na cidade, atuavam com registros profissionais de terceiros, ou seja, o chamado “falso médico”.
Os falsos médicos atendiam pacientes, faziam diagnósticos e assinavam receitas. A suspeita é que seis servidores trabalhavam nessa condição em Ponta de Pedras e Chaves. Ao ser questionada sobre as acusações, Secretária de Saúde admitiu, por meio de nota, que o Fundo de Saúde possui contrato administrativo com a empresa apontada no processo e que instaurou um procedimento preventivo de apuração de prestação de serviços.
A secretaria também afirma ter aberto um boletim de ocorrência na Polícia Civil contra a empresa. Ainda segundo o documento, os pagamentos à terceirizada foram suspensos parcialmente até que esclareçam a regularidade de todos os profissionais que estão prestando serviços em Ponta de Pedras , sem prejuízo de eventuais medidas cautelares inerentes a vigência do contrato.
Leia nota da Secretaria da Saúde na íntegra
“Sirvo-me do presente, após os cumprimentos de praxe, em consideração as notícias vinculadas referente aos serviços prestados de assistência médica ao Município de Ponta de Pedras, a Secretaria Municipal de Saúde vem esclarecer: O Fundo de Saúde de Ponta de Pedras possui Contrato Administrativo nº 20211334, oriundo do respectivo Credenciamento, entre a empresa licitante AIRES GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR EIRELI e este MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRASPA, respectivamente, para a prestação de serviços médicos e de enfermagem.
Ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades da referida empresa em outro Município da Ilha do Marajó (CHAVES-PA), está gestão resolveu iniciar um procedimento preventivo de apuração de prestação de serviços em Ponta de Pedras, visto que se trata da mesma empresa.
Em ordem, foi emitido uma notificação na data de 03/06/2022 para a empresa AIRES GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR EIRELI, prestar informações sobre a existência de notícias a esta Administração de atendimento médico realizado por profissionais não habilitados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando na data do recebimento dia 03/06/2022 e finalizando na data de 09/06/2022, em atenção aos termos do art. 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Consequentemente, foi levado ao conhecimento da Polícia Civil do Estado do Pará, através do Boletim de Ocorrência nº 00133/2022.000517-2, afim de apurar as possíveis irregularidades que possam ter ocorrido neste município, para que sejam tomadas todas medidas cabíveis.
Ressalta-se que a partir da data de 08/06/2022 os pagamentos efetuados a referida empresa a título de prestação de serviços estão sendo suspensos parcialmente, até que esclareçam a regularidade de todos os profissionais que estão prestando serviços neste município, sem prejuízo de eventuais medidas cautelares inerentes a
vigência do contrato.
Informamos ainda, que este expediente será encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras, ao Ministério Publico Estadual, ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Municipal de Saúde.
Todas as providências estão sendo tomadas afim de evitar prejuízos a sociedade Ponta-pedrense, assim como verificar possíveis irregularidades, juntamente com possíveis danos causados a população e a administração pública.
Está administração esclarece a todos que não pactua com quaisquer irregularidades, e que todas as medidas serão tomadas para responsabilizar possíveis danos cometidos. Sem mais, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessária”.
Fonte: Portal Debate, com Notícia Marajó
