A Prefeitura de Altamira terá que realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos da administração municipal. A decisão foi tomada após o município atender à uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, que busca diminuir a quantidade de contratações temporárias, especialmente nos setores de saúde e educação.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, a gestão deverá apresentar um cronograma de substituição progressiva dos trabalhadores temporários por concursados.
Também ficou estabelecido que o Executivo municipal deve encerrar as renovações de contratos sem respaldo legal, permitindo vínculos temporários apenas em casos realmente excepcionais, previstos em lei.
Para fiscalizar a política de contratações do município, foi instaurado um Procedimento Administrativo. Durante as investigações, foi constatado que Altamira mantinha cerca de 4.559 servidores temporários em atividade.
Na Secretaria Municipal de Educação, a situação foi considerada a mais crítica: mais de 2.500 pessoas atuavam por meio de contratos temporários em funções permanentes, como professores, auxiliares e técnicos administrativos.
Segundo o levantamento, aproximadamente 71% do funcionalismo municipal era composto por contratados de forma precária. Para o Ministério Público, esse modelo afronta a Constituição Federal, que determina que cargos permanentes na administração pública devem ser preenchidos obrigatoriamente por concurso público. (Com Confirma Notícia)
