O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu notificações para as plataformas digitais explicarem as medidas que estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino.
As empresas terão 72 horas para responder após o recebimento das notificações, conforme portaria assinada pelo ministro Flávio Dino. As plataformas devem retirar imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.
A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades, determinadas conforme a gravidade da infração. (Portal Debate)
