A Justiça Federal informou que reintegrou a Caixa Econômica Federal (CEF) na posse do Residencial Cristo Vive, conjunto habitacional integrante do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, cuja fase final tem 274 unidades. A reintegração, realizada nos dias 16 a 18 de dezembro de 2020, vai possibilitar à CEF a reforma das unidades, que foram entregues com diversos vícios na execução do projeto, em Tucuruí, no sudeste do Pará.
Os imóveis estavam ocupados por 195 famílias cadastradas no programa e mais 79 que invadiram posteriormente o residencial. A reintegração de posse representa o encerramento da parte mais importante do cumprimento de sentença de dois processos que tramitaram na Justiça Federal de Tucuruí desde 2015, tendo participação do juiz federal Rafael Ângelo Slomp, atual titular da unidade, e do juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, que o antecedeu na Vara.
No dia 16 de dezembro, com o apoio da Polícia Militar, os caminhões começaram a retirada das famílias. Os procedimentos encerraram-se após dois dias, sem o registro de nenhum incidente de violência ou resistência. A Subseção de Tucuruí informou que a PM fez apenas o patrulhamento normal na área, sem necessidade de intervenção ou uso de contra os ocupantes dos imóveis.
Com o objetivo de buscar a solução pacífica do conflito, o Juízo realizou diversas audiências entre as partes (associação de moradores, Caixa, Ministério Público Federal, município de Tucuruí e representante das 79 famílias invasoras), que resultaram na desocupação pacífica e organizada de todas as 274 unidades.
A Subseção informou que, além da saída pacífica das famílias, ficou definido que a Caixa forneceria dez caminhões para a remoção dos mobiliários, além do pagamento do aluguel social, no valor de R$ 200, para cada uma das 195 famílias. O município pagará o mesmo valor às 79 famílias invasoras, ambos pelo período de seis meses.
Além disso, a administração municipal também deverá fazer o cadastramento dessas 79 famílias nos programas sociais, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social demonstrada.
Ficou definida a imediata continuação das obras do Residencial Cristo Vive, pela Caixa e empresa por ela contratada, com prazo final de quatro meses após a retomada das construções, ressalvados fatos supervenientes e justificados, bem como que mantenham, com recursos próprios, vigilância permanente e suficiente a impedir a invasão das unidades habitacionais que serão objeto de reforma.
Portal: HS
