Muitos brasileiros que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI) se perguntam se têm direito ao auxílio-acidente, benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes com sequelas permanentes. A dúvida é comum e a resposta pode frustrar.
Atualmente, o MEI não tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que esteja em dia com suas contribuições mensais. O benefício é destinado apenas a trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, avulsos e segurados especiais que contribuem com o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), o que não é o caso do microempreendedor individual.
O auxílio-acidente é diferente do auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária). Ele é pago quando o trabalhador não fica totalmente incapaz, mas sofre redução permanente da capacidade de trabalho. E, ao contrário do auxílio-doença, pode ser acumulado com o retorno às atividades profissionais.
