MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ —No último domingo (27), a Polícia Civil de Marabá recebeu o registro de um caso que levanta questões sobre a injúria racial, em conexão com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que expandiu a interpretação desse tipo de crime. O Plenário do STF deliberou, durante sessão virtual concluída em 21 de agosto, que atos ofensivos dirigidos a indivíduos pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial.
O caso específico ocorreu no restaurante Cabana Beach, onde uma mulher vinha trabalhando como diarista aos domingos desde abril de 2022. Seu papel envolvia tanto a limpeza quanto o atendimento ao público. A colaboradora relata que iniciou o processo de transição de gênero em junho de 2023, adotando terapia hormonal e roupas femininas, e que até então não havia enfrentado queixas por parte dos proprietários do local.
Entretanto, no último sábado (26), a trabalhadora informou à subgerente que usaria um “mega hair”. Durante a limpeza de um armário, ela foi chamada para uma reunião e recebeu a notícia de sua dispensa, alegando que não estava seguindo os padrões da empresa e “passando dos limites”.
O restaurante Cabana Beach, ao ser questionado pelo Portal Debate, afirmou que a dispensa foi motivada por não cumprimento das normas sanitárias, e não por questões de gênero. Representantes do restaurante destacaram seu respeito por todas as orientações sexuais e afetivas.
O restaurante sustenta que a trabalhadora se recusava a seguir regras da Vigilância Sanitária, como o uso de touca e boné. O representante ressalta que a decisão de dispensa foi tomada com base na não conformidade às normas sanitárias impostas a estabelecimentos do mesmo tipo e confirmou que a mulher não era uma empregada, mas sim uma prestadora de serviços ocasionais.
O restaurante declarou ainda que emprega outros indivíduos da comunidade LGBTQIA+ e atende uma clientela diversificada com respeito.
O caso atraiu a atenção das autoridades e organizações ligadas à diversidade. O Movimento LGBTQIAPN+ de Marabá, a Polícia Civil e a Comissão da Diversidade da OAB Marabá estão envolvidos no tratamento do caso, visando a garantir a justiça e o respeito aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. (Portal Debate)
