MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Com o objetivo de prevenção à crueldade contra os animais em todo o mundo foi criada a campanha “Abril Laranja”, que surgiu nos Estados Unidos, em 2006. Nesse sentido, as organizações e grupos de proteção aos animais, bem como a imprensa podem contribuir para evitar que mais animais sejam vítimas desse crime previsto na Lei de Crimes Ambientais 9605/98, a qual teve a pena aumentada de 2 a 5 anos em casos de maus-tratos em cães ou gatos.
A denúncia é uma das principais formas para combater os maus-tratos. Nesse sentido, em Marabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) é responsável por receber as ocorrências de crueldade a animais domésticos e silvestres, via o serviço de Disque-Denúncia, além de realizar a captura, quando necessário, junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“O Abril Laranja é um período em que realizamos várias campanhas e ações nas escolas, nas comunidades, colocando a situação e a definição de maus-tratos, para que a população possa perceber casos dessa natureza para que possamos coibir e evitar essa situação, fazendo com que as pessoas, desde criança, possam entender sobre a importância do cuidado com o animal e que os maus-tratos são um crime ambiental sob pena de processo administrativo e pagamento de multas”, aborda o coordenador de fiscalização da Semma, Paulo Chaves.
Em 2023, a Semma recebeu 179 denúncias de maus-tratos, e de janeiro pra cá, o órgão já registrou 171 ocorrências, quase superando o ano passado. Uma das ocorrências mais relevantes deste ano foi a apreensão de a apreensão de 101 aves, entre galos, galinhas e pintinhos, em condições ambientais inadequadas e que seriam utilizados para a prática de rinhas, no núcleo São Félix. As operações sempre têm parceria com a Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Proteção Ambiental, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
“Quando nós recebemos essas denúncias, nós fazemos uma triagem, em campo, a fim de constatar a veracidade dessa denúncia, com a equipe dos fiscais e o nosso veterinário, que faz a avaliação do animal. Uma vez constatado maus-tratos, aquele tutor responde por crime ambiental, podendo até mesmo ser recolhido e apreendido, para sair dessa situação”, reitera o coordenador.
Nas operações in loco, é indispensável a presença do médico veterinário para a confirmação do crime e o prosseguimento do processo administrativo contra o tutor. O médico veterinário da Semma, Leopoldo Moraes, esclarece que maus-tratos é o ato de praticar abuso, ferir ou mutilar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Qualquer animal é passível de maus-tratos pela mão do homem, seja físico, nutricional, comportamental, sanitário etc.
“O animal é um ser vivo. Ele é passível de sentir dor, desconforto ou patologias, mas o bem-estar animal perpassa muito mais do que só a agressão física. Às vezes, o simples fato de deixar aquele animal padecendo de uma doença já pode se considerar maus-tratos. Sempre que a gente sai em uma denúncia, a gente se depara muito com essa parte da educação ambiental, pois as pessoas pensam que é só agredir. E não é. É muito mais do que isso. Então é importante que as pessoas entendam que o bem-estar animal é muito amplo, não passa somente pela agressão”, esclarece o veterinário.
O Disque-Denúncia pode ser feito pelo 94 98198-3350 e 94 3312-3350 (WhatsApp) ou 181. Todos garantem o anonimato.
CCZ
Os animais apreendidos nas operações da Semma são levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que auxilia, por meio das carrocinhas de pequeno e grande porte, no transporte deles.
No entanto, é importante ressaltar que o CCZ não é abrigo para animais. Quem for flagrado por meio das câmeras espalhadas na parte externa e interna do Centro, pode responder pelo crime de maus-tratos, uma vez que o abandono enquadra-se na Lei.
ONG’s
Além dos órgãos públicos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e grupos atuantes na causa animal, como por exemplo, os pets. As entidades promovem resgate, feiras de adoção, campanhas de castração etc. A coordenadora da ONG “Patinhas de Rua”, Deyse Mendes, orienta que o lugar de um pet sempre é com o tutor e não no canil ou gatil.
“Nossa finalidade é mudar a história de vida desses animais. Os nossos cães e gatos têm direitos assim como nós, seres humanos. O ‘Abril Laranja’, para nós, é importante nessa conscientização de se ter uma posse responsável. Ou você não pega um animal para criar com responsabilidade, ou é melhor não tê-lo”, explana Deyse. (Secom PMM)
