MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o município de Marabá, no sudeste do Pará, liderou o recebimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2023, totalizando R$ 19,4 milhões. Essa quantia representa uma importante fonte de recursos para a região, que figura como um dos principais não-produtores afetados pela atividade mineradora. Marabá é seguida por outros municípios impactados, como São Luís (R$ 18 milhões), Açailândia (R$ 17,9 milhões) e Alto Alegre do Pindaré (R$ 13,4 milhões), localizados no estado do Maranhão, além de Governador Valadares (R$ 13 milhões), em Minas Gerais.
A CFEM é uma contraprestação financeira aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração. A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.
Assim, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios impactados.
“Então 55% vai para ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. E cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice que é o índice que cada município vai ter direito. Então por exemplo na ferrovia o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Quanto maior a extensão em quilômetros da ferrovia que estiver dentro do município maior vai ser o índice, o percentual daqueles 55% de 15% que o município vai receber. E também a quantidade, quanto maior a quantidade transportada maior também vai ser o valor que o município vai receber, é proporcional”, afirma.
De acordo com a ANM, “os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios e sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.”
Municípios afetados
Segundo o consultor institucional e econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Waldir Salvador, os royalties dos municípios impactados foram introduzidos em 2017, durante o governo de Michel Temer, quando ficou definido que 15% seria destinado aos locais afetados. Ele explica que vários municípios emprestavam parte do seu território para que a atividade mineral exercida em outro local fosse possível. Waldir Salvador ressalta a importância do repasse, em especial para os municípios mais pobres
“Isso fez um efeito nessas cidades que você não tem noção. Um recurso que passou a ser depositado mensalmente pelo governo federal, que ele que recolhe e repassa, as empresas não passam direto para os municípios, que ajudou o desenvolvimento de muitas cidades brasileiras. Foi essa a intenção da criação dos royalties para impactados
Waldir Salvador defende que os recursos “são fundamentais e fazem justiça com os municípios que mesmo não sendo produtores, emprestam parte do seu território para a atividade funcionar bem.” (Portal Debate, com Brasil61)
