De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Esse dado revela que o problema existe e precisa ser debatido. Diante disso, a Organização Não Governamental (ONG) Só Direitos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), realizou uma capacitação sobre o fluxo de atendimento envolvendo pessoas resgatadas nessa situação. A capacitação ocorreu no auditório do Ministério Público.
O momento contou com a participação de diversas entidades, ONG’s e setores envolvidos nesse atendimento como Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Saúde (SMS), serviços de acolhimento e outros órgãos, com discussões sobre o fluxo integrado e o protocolo unificado referente ao circuito que inicia na denúncia, passa pelo atendimento e segue para o encaminhamento.
Selli Rosa, socióloga, participante da Só Direitos, foi a facilitadora da capacitação e explica a relevância do fortalecimento da rede de atendimento aos trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão.
“É focar esse preceito da atuação em rede, o quanto é importante o reconhecimento, a importância de cada instituição dentro desse fluxo. Esse é um momento pontual de construção de fluxo intuitivo e protocolo unificado. E a Só Direitos continua o diálogo com as secretarias para que seja estabelecido como plano municipal integrado e intersetorial. O pós-resgate é muito mais importante do que o resgate porque é como essa pessoa, esse sobrevivente, essa vítima vai ter retorno depois de todo esse acolhimento e o atendimento, os encaminhamentos dentro dos programas e serviços das áreas das políticas públicas”, afirma.
A ONG Só Direitos atua há 18 anos no Pará com pautas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo, com atuação também em regiões de divisa com outros estados como Maranhão e fronteiriços com países como Guiana Francesa e Suriname.
A capacitação acontece dentro do projeto “Direito, redes e comunidades”, uma parceria com a Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF) e em diálogo com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Leva em consideração a realidade do estado, regiões onde há o avanço do garimpo ilegal e desmatamento são situações de alerta para o trabalho análogo à escravidão. A diretora da ONG e Assistente Social, Angélica Gonçalves, explica como o projeto atua.
“O projeto ‘Direito, redes e comunidades’ tem como base fortalecer as redes tanto intersetoriais como políticas públicas, secretarias, ONG’s, mas também a comunidade. Tem dois eixos, que é a proteção, trabalhar e fortalecer as políticas públicas para o atendimento tanto de trabalhadores e trabalhadoras que passaram pela situação de escravidão contemporânea, como também trabalhadores e trabalhadoras que estão vulneráveis em relação aos direitos humanos. O outro eixo é trabalhar as comunidades, fortalecer, empoderar as comunidades para que as pessoas possam se fortalecer e lutar contra a violação de direitos humanos”, explica.
A titular da Seaspac, Nadjalucia Oliveira, avalia que a capacitação traz à tona o debate sobre um problema histórico que persiste no país e que se revela em diversas formas na atualidade.
“Nós tínhamos casos muito pontuais aqui, mas ninguém sabia como lidar com esse atendimento. Então, agora, o governo trouxe para si a pauta e está adentrando estados e municípios para que eles fortaleçam essa rede e que essa rede comece a identificar esse fenômenos nos municípios. A gente só olhava para o trabalho no campo, mas tem tantas outras formas de trabalho análogo à escravidão que o mundo todo hoje, dentro de um sistema capitalista, você vê denúncias”, destaca. (Com Secom PMM)
