Um anteprojeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marabá propõe a criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, além da implantação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência no município. A iniciativa busca fortalecer ações públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos desse público.
O anteprojeto é de autoria do vereador Pedro Corrêa Lima e estabelece princípios como respeito à dignidade da pessoa humana, igualdade de oportunidades, inclusão social, acessibilidade universal e autonomia das pessoas com deficiência.
De acordo com o texto da proposta, a política municipal terá diretrizes voltadas à promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados, incentivo à educação inclusiva e ampliação do acesso a serviços de saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte e lazer.
Caso seja aprovada, a nova Coordenadoria será vinculada à estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. O órgão será responsável por formular, articular, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Marabá.
Entre as competências da coordenadoria estão coordenar a implementação da política municipal; promover a integração entre secretarias municipais para ações inclusivas; propor programas e projetos voltados à inclusão social e acompanhar e avaliar políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. (CMM)
