Em decreto publicado na terça-feira (28/03) no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará determinou o acesso ao Programa Recomeçar – que concede benefício eventual a famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e situação de emergência – a vítimas de ocorrências registradas nos primeiros quatro meses de 2023 no Estado.
O recurso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação. O valor é destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico.
Os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto, apresentando via ofício a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Atendimento – Marabá (PA)
Confira a lista das pessoas que foram convocadas para comparecerem neste domingo (26), no 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM), localizado no núcleo Cidade Nova, em Marabá, região sudeste do Estado, para receberem o atendimento para cadastro do benefício “Recomeçar”:
Observação
O atendimento é das 8h até às 17h e serão atendidos somente as pessoas chamadas neste domingo (26). Fique atento para saber o dia em que deve comparecer e fazer o cadastro.
