CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) – Josemira Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás, sancionou duas leis, a 1.090/2024 e 1.091/2024, em janeiro deste ano. Por meio destas, a gestora municipal altera drasticamente o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), criando novos cargos e ampliando postos de trabalho já existentes no município. A manobra da prefeita, no entanto, levanta questionamentos e pode afetar o equilíbrio da disputa eleitoral de 2024.
Com as duas canetadas, a gestora criou mais de 1200 novos postos de trabalho no funcionalismo público canaense. Atualmente, o município já possui mais de 4300 servidores na administração direta, sem contar as autarquias. Ou seja, a máquina pública canaense pode beirar os 6 mil funcionários públicos nos próximos anos.
A manobra parece muito conveniente para uma gestão que vai tentar se reeleger nos próximos meses. Com os novos postos de serviço, Josemira atende às pressões do Ministério Público, realiza o tão esperado Concurso Municipal e evita desgastes ao não precisar demitir comissionados e contratados – que correspondem hoje a 62% do quadro funcional canaense.
Projeto enviado e votado às pressas pela Câmara Municipal
Para que Josemira sancionasse as duas novas leis, a Câmara Municipal precisou aprovar os dois Projetos de Lei que tratavam do PCCR. Chama a atenção o fato de que os dois PL’s foram votados no apagar das luzes do expediente legislativo em 2023, em uma Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro, quando o recesso parlamentar já havia começado.
Os dois projetos foram enviados às pressas para a Casa de Leis, não foram devidamente estudados pelos parlamentares e nem devidamente discutidos em sessões. De acordo com o relato do vereador Anderson Mendes, os projetos haviam chegado dois dias antes à Câmara Municipal. “Pela primeira vez, vou votar um projeto dessa magnitude com tanta insegurança. Quero dizer que vou votar sem saber no que estou votando. Como que você analisa um projeto em dois dias?” disse Mendes à época.
O vereador ainda questionou a razão de tanta demora para o envio de um projeto que é, na prática, tão importante.
Com tão pouco prazo de tramitação na Casa de Leis, é possível que os vereadores tenham analisado o impacto do novo PCCR nas Eleições 2024?
Preenchimento de vagas até o concurso público
Dois meses depois da sanção das duas leis, a Prefeitura anunciou que publicará edital do concurso público em setembro de 2024. Projetando todas as fases de um certame, a previsão é que as provas sejam realizadas no fim do ano ou no início de 2025.
Após o período de correções e divulgações de resultados, cerca de seis meses devem se passar até os aprovados serem chamados para tomar posse em seus cargos. Ou seja, cerca de um ano e meio terá se passado desde a sanção do novo PCCR.
Durante este período, a gestão pode contratar servidores temporários para ocupar os novos postos de trabalho, até que os concursados tomem posse, o que causa ainda mais desequilíbrio nas Eleições 2024. A máquina pública, que já é uma das mais caras e pesadas do Pará, pode ficar aparelhada por cada vez mais aliados da gestão e prejudicar qualquer outra via eleitoral.
Proporcionalmente mais servidores que Belém
Há quem entenda que Canaã dos Carajás já está bem servida de servidores públicos e, em tempo, os números corroboram para a tese.
Levando em conta os 4300 servidores da administração direta que já estão na folha e uma população de 77 mil habitantes, divulgada pelo IBGE em 2022, o município possui 1 servidor público para 17,90 moradores. Se os novos profissionais forem acrescentados à conta, teremos 1 servidor para 14 moradores.
O número é impactante quando comparado à Belém. A capital do Pará possui 16.470 servidores e uma população de 1 milhão e 300 mil habitantes. Ou seja, 1 servidor público para cada 78,93 moradores.
Quando há menos habitantes por servidor público, presume-se que o serviço prestado por um governo é de mais qualidade. Ou seja, Canaã já possui um quadro de servidores que poderia atender o município com mais eficiência que a capital Belém e a maioria das cidades do Pará, então, por que contratar mais?
Uma máquina pública inchada
Vale destacar ainda que a folha salarial de Canaã dos Carajás é de R$ 24 milhões/mês. Aumentando em 30% o funcionalismo público, a folha subiria para cifras superiores a R$ 30 milhões/mês. Por ano, cerca de R$ 405 milhões seriam gastos para pagar servidores, isso sem contar diárias, despesas com licenças, abonos e outros. O valor supera a receita da maioria dos municípios paraenses.
Em 10 anos, Canaã terá gastado mais de R$ 4 bilhões somente para a manutenção da pesada e aparelhada máquina pública municipal.
Gestão responde a questionamentos
A reportagem de Gazeta Carajás entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, que enviou nota à redação do portal. Segue abaixo o texto na íntegra.
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás rechaça veementemente a afirmação de que a mudança da legislação tenha relação com o período eleitoral. As recém-aprovadas leis 1.090 e 1.091 ampliam o número de vagas – não criam novos cargos como citado pelo portal. O preenchimento dessas vagas tem em vista o crescimento exponencial da população e da atividade econômica canaense. Consequentemente, o aumento dos serviços na última década e as projeções para o bom andamento do município nos próximos anos.
Desde 2014, a demanda por matrículas na Educação aumentou em 70%, saindo de 10 para 17 mil alunos – sendo, aproximadamente, mil novos estudantes somente em 2024. Na Saúde, os atendimentos e procedimentos nas Unidades Básicas saltaram de 25.920 para 688.432, um incremento de 2.555%. Nos últimos 7 anos, os atendimentos visando a Proteção Social Básica saltou de 1.694 para 28.421, um aumento de 1.577%.
Vale citar, que as secretarias e autarquias do município operam com um número reduzido de servidores em relação aos crescentes desafios de um município minerador. No entanto, a qualidade dos serviços prestados à sociedade são amplamente conhecidos, dado os recentes reconhecimentos nacionais recebidos na Saúde, Habitação, Desenvolvimento Urbano, entre outras premiações de peso.
Observando o princípio da eficiência, a Administração Municipal preza pela sustentabilidade das finanças públicas e, nesse sentido, projeta as contratações com cautela em um horizonte temporal de três anos, visando absorver, principalmente, as demandas da educação, que irá receber, nesse período, 17 novas escolas.
O Governo Municipal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e obediência aos princípios da Administração Pública e permanece à disposição da imprensa para esclarecer dúvidas, visando o combate às notícias falsas que possam promover a desinformação e a má-informação em Canaã dos Carajás.
Atenciosamente, Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
(O texto é do Portal Gazeta Carajás)
