O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os recursos do precatório do Fundef sejam transferidos para a conta do Governo do Pará. A decisão foi assinada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que oficiou a Caixa Econômica Federal para realizar a operação.
Ao todo, os valores ultrapassam R$ 1,1 bilhão, resultado de dois repasses expressivos: R$ 757.198.801,84 e R$ 438.772.508,52, que juntos somam R$ 1.195.971.310,36. Esse montante corresponde a recursos reconhecidos pela Justiça como devidos ao Estado.
O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado para garantir investimentos na educação básica e assegurar a valorização dos profissionais da área. Dessa forma, os recursos bilionários deverão ser aplicados de acordo com as normas legais, em benefício do ensino fundamental e dos educadores. (Portal Debate)
