No Pará, 102 municípios terão que criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), como determina o Governo Federal, por meio da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), com base na Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 14.000/2020. Dos municípios que integram a Região Metropolitana de Belém (RMB), apenas a capital e Benevides já possuem o instrumento norteador de planejamento. Ananindeua, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará ainda continuam em dívida com essa política.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal, os planos para municípios com mais de 250 mil habitantes deveriam ser apresentados até 12 de abril de 2022 e, para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo se estende até 12 de abril de 2023. Recentemente, mais de 250 gestores de mobilidade urbana de cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes foram capacitados para a elaboração dos planos.
A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maísa Tobias, doutora em engenharia de transportes, explica que a mobilidade urbana é a capacidade de deslocamento das pessoas dentro de um espaço urbano. E envolve fatores econômicos, sociais e políticos. “A mobilidade urbana, para um plano, é muito importante. Porque a gente precisa conhecer como as pessoas se deslocam para facilitar a vida delas no âmbito do acesso a bens e serviços da cidade. O plano é para isso, e conhecer a mobilidade é fundamental”, argumenta.
Maísa destaca que 102 cidades, no universo de 144 municípios paraenses, é um número relevante do ponto de vista técnico. E aponta para o fato que essas cidades ultrapassaram um população mínima e precisam de uma ferramenta que ajude a planejar e orientar políticas públicas de mobilidade, que possam direcionar o desenvolvimento do sistema de transporte e atender melhor as populações.
Sobre Belém, ela destaca que, apesar da capital paraense contar com um plano de mobilidade urbana, este precisa de revisão para acompanhar o cenário da cidade. “Belém tem um plano de mobilidade urbana que já está defasado. Foi feito em cima da execução do BRT, que não se concretizou plenamente. O grande desafio em Belém e na RMB é o tempo dessa defasagem, que já soma uns 40 anos. Há o planejamento, mas não há a execução, de fato, das medidas necessárias para promover a mobilidade urbana da nossa região”, afirmou.
“O desafio é enorme porque os sistemas de transportes estão desarticulados. Com isso, as viagens se tornam mais longas, com maiores custos e maior desgaste do passageiro. Em Belém, o desafio é total, uma vez que esa estratégia precisa ser pensada de forma macro, como uma Região Metropolitana. Portanto, além do plano de mobilidade urbana do município, há que se ter um plano metropolitano de transporte, e ambos casados com o estatuto da metrópole, que prevê o desenvolvimento urbano de toda essa área”, complementou.
Para que essas atividades saiam do papel e se tornem efetivas na malha de transporte da RMB, Maísa diz que é necessário planejamento e direcionamento de políticas públicas. “O planejamento é a chave da organização do sistema de transporte no Brasil e no mundo. E isso envolve uma articulação interinstitucional e uma forte participação popular para que as medidas que estão sendo propostas de fato aconteçam. As prefeituras e o Estado sozinhos não vão conseguir fazer com que isso aconteça”, finalizou. (O Liberal)
