O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17/7), no Diário Oficial. A ampliação no número de membros da Câmara foi aprovada pelo Congresso como forma de atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma ação do Estado do Pará e determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Pela decisão do STF, considerando o aumento populacional, o Pará teria direito a mais quatro deputados. Outros estados também ganhariam parlamentes, porém, algumas unidades da Federação perderiam representantes, entre elas o Rio de Janeiro, que hoje possui 46 deputados e sofreria o maior impacto, com menos quatro cadeiras.
Para evitar que alguns estados perdessem, o Congresso optou por ampliar o total de vagas na Câmara. Porém, o texto, gerou forte repercussão negativa.
Ao vetar a matéria, o governo alegou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. Ainda existe a possibilidade do Congresso derrubar o veto.
Caso a decisão seja mantida, a redistribuição das cadeiras na Câmara passa para a responsabilidade da Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. Ou seja, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares. (Com Oliberal)
