O presidente Lula (PT) sancionou a lei que tributa as offshores, empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais, e os fundos dos super-ricos. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, a lei entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024.
Lula vetou apenas o artigo que definia os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações. A ação excluía os sistemas centralizados bilaterais de negociação. O dispositivo vetado criava uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários. Segundo Ministério da Fazenda também contrariava e contraria parâmetros da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Sua manutenção provoca danos à livre concorrência e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”.
O texto sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos foi aprovado pelo Senado em novembro. A lei era considerada essencial pela equipe econômica do governo Lula, que tenta aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas. (Com informações de UOL)
