O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), que autoriza o uso de até R$ 6 bilhões do Fundo Social. O objetivo é cobrir despesas relacionadas ao incentivo da permanência de estudantes no ensino médio em 2023, sem que esses gastos sejam contabilizados no teto de gastosdeste ano.
De acordo com a legislação, as despesas serão suportadas pelo superávit financeiro do fundo, mediante a abertura de crédito adicional por projeto de lei. O programa de combate à evasão escolar no ensino médio, conforme o texto, deve ser instituído por legislação específica.
Essa nova lei é resultado da aprovação de um projeto originado no Senado. Em novembro, o governo Lula editou uma Medida Provisória criando uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, especialmente aqueles de baixa renda.
A MP estabelece a criação de um fundo privado de financiamento dessa poupança, podendo ser abastecido pelo governo federal com até R$ 20 bilhões. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso para apreciação. (Com Oliberal)
