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Decisão liminar obriga Grupo Líder a fechar no feriado do Trabalhador

Reportagem do Portal tentou contato com a gerência do Grupo Líder, mas não houve resposta até a publicação | Foto: Reprodução
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A postura do Grupo Líder vem dando “dor de cabeça” para seus funcionários e para o Sindicato dos Empregados no Comércio do Município de Marabá (Sindecomar), pois a empresa estaria descumprindo sistematicamente normas trabalhistas e zombando da cara da Justiça do Trabalho de Marabá.

Ao contrário, cumprindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), grandes redes de supermercados como Grupo Mateus, Atacadão, entre outros, já avisaram a clientes e comerciários que estarão de portas fechadas amanhã (1º), Dia do Trabalhador, e feriado nacional. O Grupo Líder se baseia no Decreto Nº 9.127, de 16/8/2017, sancionado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que reconhece os supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados.

O Portal Debate Carajás teve acesso a uma “Escala de feriado do Dia do Trabalhador”, postada nos murais de aviso da empresa, Líder Magazan, cujo CNPJ é diferente do Líder Supermercado, obrigando os comerciários a assinarem o documento, como uma forma de pressão e coação. O Magazan vende roupas, calçados e outros produtos não essenciais, infringindo o Decreto Nacional Nº 9.127, de 16/8/2017 e o Decreto Municipal Nº 184, de 6/4/2021, publicado pela prefeitura de Marabá, limitando o funcionamento de serviços não essenciais devido a covid-19.

No entanto, assim que a gerência local soube que o Sindecomar ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho de Marabá, solicitando o fechamento do Grupo Líder, a escala teria sumido de computadores e quadro de avisos. A escala mostra que o Magazan funcionará até às 21h15, amanhã (1º), descumprindo o Decreto Nº 184 que limita o funcionamento do comércio não essencial até às 18 horas. “Às vezes, o Magazan, com medo da fiscalização, fecha as portas às 18h, mas coloca funcionários para conduzir os clientes para a porta dos fundos da loja e continua o atendimento normal”, afirmou um funcionário que pediu reserva do nome.

Segundo Márcio Alves, presidente do Sindecomar, foi expedido um ofício para todas as empresas, informando sobre a necessidade de se respeitar o feriado nacional do Dia do Trabalhador, porém o Grupo Líder, enviou um ofício de volta, alegando desconhecer qualquer acordo coletivo pactuado com o Sindecomar, em Marabá. Essa postura desumana e capitalista está “tirando o sono” do Sindicato e funcionários.

Na visão de Márcio Alves, os comerciários estão expostos ao coronavírus diariamente e poder descansar com a família no Dia do Trabalhador seria benéfico para a saúde mental e física do funcionário da empresa. “Os comerciários estão morrendo de covid-19, como em todos os segmentos da sociedade”, ponderou o presidente.

Nos últimos dias, chegou ao Debate Carajás, uma denúncia, afirmando que houve um reunião, entre os gerentes do Líder Marabá, onde os funcionários que fazem parte da diretoria do Sindecomar teriam sido ridicularizados, inclusive, a palavra “sindicatozinho” teria sido utilizada em tom pejorativo. A atitude foi entendida como uma forma de pressão e desrespeito às normas trabalhistas e sindicais.

Líder alega nada dever a Marabá

O ofício do Grupo Líder afirmou que é signatário do Sindicato das Empresas do Comércio de Supermercados e Auto-serviços do Estado do Pará, logo não teria nenhuma satisfação a prestar aos sindicatos de Marabá. Todavia, o Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom), o sindicato “Patronal”, afirmou que o Grupo Líder é filiado ao Sindicom e encontra-se em dia com suas obrigações estatutárias. Segundo o Sindecomar, o Líder adota essa postura de atender somente aos sindicatos sediados em Belém para fugir da fiscalização das entidades sindicais de Marabá.

Como se não bastasse, o documento ainda “escala” o presidente, um assessor e um advogado do Sindecomar para iniciar “tratativa de negociação coletiva”, pois o Grupo Líder não aceitou a proposta de acordo coletivo enviada pela entidade sindical de Marabá. O Debate Carajás apurou que uma greve dos trabalhadores começa a “pegar corpo”, pois os funcionários estão pedindo demissão e adoecendo devido a tanta pressão e subjugação por parte da empresa.

O Portal fez contato, via aplicativo de mensagens, com a gerência da empresa em Belém, solicitando um posicionamento a respeito da decisão de funcionar no Dia do Trabalhador, no início da manhã de hoje (30), porém não obteve resposta. Assim que houver um esclarecimento, o texto será acrescentado na matéria. Desde o processo eleitoral para escolha da nova diretoria do Sindecomar, em novembro de 2019, o Grupo Líder adotou uma postura belicosa com relação à entidade sindical, entretanto vem amargando sucessivas derrotas na Justiça do Trabalho.

Grupo Líder
Líder Magazan não vende alimentos – Crédito: Reprodução

Justiça do Trabalho fecha o Líder

A Justiça do Trabalho de Marabá, através da Juíza Titular do Trabalho, Milene da Conceição Moutinho da Cruz, da 2ª Vara do Trabalho, em sentença liminar, durante a tarde de hoje (30), determinou que o Grupo Líder feche as portas amanhã (1º), em respeito ao Dia do Trabalhador, sob pena de 5 mil reais por trabalhador, sem prejuízo das sanções penais cabíveis por crime de desobediência.

A decisão judicial cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Belém. O feriado do Dia do Trabalhador foi instituído, em 1924, pelo presidente Artur Bernardes. Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi anunciada no dia 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. (Portal Debate Carajás)

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