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Liberdade de imprensa não é concessão de autoridades

É fundamental respeitar o exercício dos profissionais e os veículos de comunicação | Foto: Ilustração
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“Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.” Esse é o primeiro dos 10 princípios da Declaração de Chapultepec, elaborada por 100 especialistas reunidos no suntuoso Castelo Chapultepec, na Cidade do México, em 1994. Desde então, ela foi subscrita por presidentes de 32 países, entre eles o do Brasil. Em 26 anos, o documento impôs-se como referência na América Latina.

Liberdade de imprensa e democracia são indissociáveis. Não há democracia sem imprensa livre. Essa relação siamesa, com efeito, nem sempre é bem compreendida, sobretudo em Marabá e região, palco dos mais variados abusos de autoridade. Imbuídos de espírito cesarista, membros de instituições consagradas recorrem à censura velada para impedir o livre exercício de jornalistas e evitar que os desmandos cometidos às escuras sejam de domínio público.

A Constituição de 1988 eliminou do país a censura e consagrou a liberdade de imprensa e de expressão. “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, estabelece a Carta Magna.

Mas a redemocratização do Brasil não livrou os veículos de comunicação nem seus profissionais do ranço autoritário que embaça as relações com o poder público. As autoridades, sem cerimônia ou discrição, têm extrema dificuldade de conviver com a mídia, que divulga atos ou decisões que contrariam interesses próprios ou dos grupos aliados ao poder, independentemente da ideologia política do mandatário.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos e a jornalistas no Brasil — aumento de 54% na comparação com 2018, com 135 ocorrências —, segundo Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A federação, porém, certamente deixou de contar os ataques velados praticados por servidores públicos que, em tese, deveriam proteger as leis e a cidadania nos rincões do país, ao que a nossa distante e esquecida região aos pés da estatística subavaliada não se inclui.

E por nominar o serviço público, não esqueçamos também daqueles que, detentores de poder político ou econômico, fazem da vida do produtor de conteúdo jornalístico local um verdadeiro inferno. Como diria uma criança afastada da indecência da vida adulta, regada a relações interpessoais tão imaturas quanto manusear amoeba: “Cala-boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”.

Desse modo, impõe-se reafirmar que, no Estado Democrático de Direito, é fundamental respeitar o exercício dos profissionais e os veículos de comunicação. É por meio deles que o poder público pode dialogar com a sociedade, mensurar o impacto de suas decisões e corrigir eventuais equívocos na implementação das políticas públicas. Sem imprensa livre e respeitada, qualquer povo é oprimido e asfixiado pelo manto do obscurantismo. Morre a democracia.

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