A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira (30) a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia.
O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A Lei Marília Mendonça é uma homenagem à cantora, que morreu vítima de um acidente aéreo com outras quatro pessoas, após colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, Minas Gerais, onde faria um show, no dia 5 de novembro deste ano.
De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. O projeto de lei permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.
De acordo com a Polícia civil de Minas Gerais, por meio da conclusão do médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos, Marília Mendonça morreu vítima de politraumatismo. A mesma causa mortis foi observada nas outras vítimas: Geraldo Medeiros (piloto), Tarcísio Viana (co-piloto) e Abicieli Silveira Dias Filho (assessor e tio da cantora). (Portal Debate Carajás, com Agência Senado)
