Uma liminar do desembargador Raimundo Holanda, da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sábado (19), colocou em liberdade o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Daniel Jackson Pinheiro Costa, após ele ter sido preso na Operação “Álcool 70%”, desencadeada na sexta-feira (18).
Na mesma ação policial, o ex-secretário estadual da saúde do Pará, Alberto Beltrame, também foi preso. Daniel Jackson é apontado como a pessoa que contratou uma empresa para emitir nota fiscal da compra de álcool em gel. A investigação paira sobre suspeita de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular do produto por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
De acordo com as medidas cautelares, Daniel deverá fazer uso de monitoração eletrônica e se apresentar em em juízo, no prazo e nas condições fixadas. Não pode se ausentar de Belém nem frequentar as dependências da Sespa. Se não quebrar as medidas impostas pelo TJPA, o empresário vai responder ao processo em liberdade.
Fonte: Portal Debate Carajás