Após denúncias de maus-tratos a um cavalo na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste paraense, a Justiça do Pará, por meio de uma ação assinada pela desembargadora Rosileide Cunha, determinou a proibição imediata do uso de carroças com tração animal nesta praia, segundo uma decisão liminar na sexta-feira (25).
Informações apontam que um cidadão vinha oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo, diretamente na faixa de areia. O animal era exposto ao sol intenso por horas, carregando cargas que, somadas ao peso dos passageiros, poderiam ultrapassar meia tonelada.
A prática foi denunciada por advogados da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, que tentaram ao longo da semana obter medidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) — sem sucesso. Diante da omissão, o caso foi levado ao Judiciário.
Além do sofrimento animal, o processo também aponta risco ambiental, já que os dejetos do cavalo (urina e fezes) eram deixados na areia da praia, gerando poluição e ameaça à saúde pública. Veja a seguir o que a Justiça determinou:
• Proibição imediata do uso de tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda sua orla atlântica;
• Anulação de qualquer permissão anterior da SEMMA que autorizasse a prática;
• Aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento;
• Possibilidade de apreensão do animal e da carroça.
A decisão cita a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Proteção Animal do Estado do Pará, que proíbem práticas que submetam animais à crueldade, especialmente fora da zona rural, sem autorização. (Com Roma News)
