O juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, não deferiu pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) para afastar do cargo, de maneira cautelar, o prefeito do município, Darci Lermen (MDB). O gestor está sendo investigado por supostos atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação de servidores temporários em diversas pastas, sendo 900 apenas no Gabinete do Chefe do Executivo. A decisão foi proferida na última quinta-feira (4).
Conforme o magistrado, a manutenção dos servidores contratados por meses tem potencial para gerar significativo e milionário prejuízo ao erário “e, sob outro aspecto, seria responsável para, sem justo motivo, conceder sobrevida ao jeito patrimonialista de administrar.”
Lauro Fontes continua: “Para que se compreenda a dimensão dessa possível irregularidade, nada mais adequado do que acessar os dados disponibilizados no Portal Transparência. Com esse objetivo, foi possível concluir que no ano de 2020 foram realizadas uma média de 90,58 novas contratações/mês. De forma sintomática e sem qualquer contingência justificadora, tão logo ultrapassadas as eleições municipais, fenômeno que não pode deixar de ser correlacionado com o que ora se vislumbra, foi percebido que esse número, já no início do ano seguinte (2021), saltou para uma média de 309,5 novas contratações/mês. Com essa taxa evolutiva de contratações, no mês de maio de 2022 chegou-se ao surpreendente índice de 60,321% de “contratados”, o que se mostra surpreendente, já que no mês de janeiro de 2017, momento em que o gestor-réu entrou em exercício como prefeito municipal, esse índice era de 13,11%.”
O juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas avalia que sob o ângulo das contas públicas, a situação ganha ainda mais contornos de problematização, posto que os gastos observados superam as previsões de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
O juiz Lauro Fontes determinou que o prefeito municipal de Parauapebas, Darci José Lermen, seja intimado pessoalmente para, no prazo de cinco dias, “justificar e esclarecer a situação que, em tese, pode consubstanciar afronta direta aos comandos decisórios.”
“Diante da particularidade do caso concreto, antes de decidir sobre o pedido cautelar formulado, concedo o prazo de 72 horas para que o município se manifeste. Transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos”, finalizou Lauro Fontes na decisão. (Portal Debate)
