Justiça estadual afasta o prefeito de Igarapé-Açú do cargo

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Reprodução

O prefeito do município de Igarapé-Açú, Ronaldo Lopes de Oliveira (Solidariedade) e a secretária municipal de Educação, Ellen do Socorro Rabelo Queiroz Almeida, foram afastados dos cargos pelo juiz da comarca local, Cristiano Magalhães Gomes.

O magistrado concedeu medida liminar à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), após receber denúncias que a gestão municipal está inadimplente com o pagamento dos servidores temporários. O vice-prefeito municipal, Nivaldo Costa (SD) deverá assumir o cargo interinamente. 

A promotora Marcela Christine Ferreira de Melo constatou que os servidores temporários estão desde novembro de 2018 sem receber seus salários, décimo-terceiro, além de férias e que a prefeitura municipal também não está cumprindo com a contribuição previdenciária dos temporários, apesar do município e receber regularmente os repasses federais do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os servidores foram contratados para atuar na rede municipal de Educação, nas funções de agente de portaria, professores e outras. Porém, segundo constatou o Ministério Público, não há contratos legais das funções exercidas. Os servidores não constam na folha de pagamento do município e sequer recebem contracheque.

A situação de inadimplência fora confirmada em em audiência extrajudicial no Ministério Público, realizada no dia 16 de julho deste ano, na qual a secretária de Educação ratificou que estão pendentes os pagamentos dos salários dos professores temporários desde o mês de junho de 2019.

No entanto, ela afirmou que “não se sabe ao certo a quantidade de servidores temporários da Educação, que hoje fazem parte da administração, bem como não sabemos os valores totais devidos, isto porque a prefeitura vem omitindo e negligenciando apresentar estas informações aos órgãos fiscalizadores, em especial ao Conselho do Fundeb”, profere o juiz no despacho.

O Ministério Público requisitou à Prefeitura Municipal informações sobre o número de funcionários contratados temporariamente na área da educação, sobre os contratos e folha de pagamento, mas a gestão municipal ignorou.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, dia 29 de agosto ficou constatado que muitos servidores contratados não possuem contrato formal, não recebem pela folha de pagamento e também não possuem contracheques, confirmando as irregularidades e confirmando prática de improbidade administrativa. 

Além de afastar o prefeito e a secretária de Educação, o magistrado determinou que o vice-prefeito tome posse do cargo interinamente e repasse todas as informações requeridas pelo Ministério Público em dez dias, a fim de esclarecer todos os dados necessários para finalizar o julgamento da ação.

O vice-prefeito também deverá agilizar o pagamento dos servidores em atraso em um prazo de 30 dias.

Roma News

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