BELÉM (PA) – Nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), condenado por compra de votos e abuso de poder político e econômico, nas de 2022. O julgamento terminou empatado em três a três e foi decidido pelo “voto de minerva” do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário que confirmou a cassação do político.
Depois do resultado, o parlamentar segue inelegível e com o mandato cassado, enquanto a defesa prepara novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), na tentativa de reverter a sentença de primeira instância.
O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa — um tipo de recurso destinado a esclarecer pontos de decisões anteriores, e não a reabrir o mérito do processo. Apesar disso, os advogados tentaram um “rejulgamento”, movimento que foi criticado por parte dos magistrados do TRE-PA.
Os desembargadores votaram pela manutenção da condenação pedida pelo relator Marcos Alan. O voto do magistrado foi acompanhado pela juíza Rosa Navegantes e pelo presidente José Maria do Rosário. Já os votos a favor da defesa foram do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, do juiz Marcelo Guedes e da desembargadora Filomena Buarque, que defendeu a revisão de pontos já superados no julgamento anterior na Corte Estadual do Pará.
Como o TRE-PA ainda aguarda a nomeação de seu sétimo integrante, o presidente exerceu o voto de desempate, mantendo coerência com sua posição de maio de 2025, quando já havia votado pela cassação de Beto Faro.
Durante a sessão, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, representante do senador, tentou anular o julgamento alegando que o presidente não poderia votar duas vezes. O argumento, porém foi rejeitado, já que o regimento interno do TRE prevê o voto de minerva em caso de empate na votação. A decisão deverá render “panos pras mangas” nos próximos capítulos.
A decisão judicial reforçou o entendimento do Tribunal de que houve graves irregularidades na condução da campanha, configurando abuso de poder político e econômico. O episódio também reafirma a capacidade da Justiça Eleitoral de enfrentar práticas de corrupção e preservar a lisura do processo democrático.
Com a nova derrota, Beto Faro deverá agora concentrar seus esforços na instância superior. O caso segue para o TSE, que poderá confirmar ou reverter a decisão tomada no Tribunal Eleitoral do Pará. Para muitos, o imbróglio na votação de hoje poderá ajudar a inocentar Beto Faro no Tribunal Superior Eleitoral no Distrito Federal. (Portal Debate, com Estado do Pará On-Line)
