A Justiça do Pará determinou a Prefeitura de Marapanim que adote providencias urgentes para a reforma da Escola Municipal Presidente Médici, localizada na vila de Maranhãozinho.
A medida foi deferida após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) que constatou graves irregularidades na unidade escolar, como estrutura precária, acúmulo de lixo, móveis danificados e infestação de morcegos, colocando em risco alunos e servidores.
Pela decisão, o município deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de adequação da escola, incluindo diagnóstico das condições estruturais e plano de reforma. Também foi determinado que a gestão municipal se abstenha de realizar despesas com eventos e publicidade até o cumprimento da ordem.
O descumprimento poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização dos gestores. Para a promotora Gruchenhka Freire, a decisão judicial reitera a atuação da Procuradoria de Justiça de Marapanim no âmbito da defesa do direito fundamental à educação e da garantia de condições dignas de ensino.
