Na terça-feira (16), o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, tomou uma decisão parcialmente favorável a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPA) contra o prefeito Darci Lermen (MDB). A acusação do Ministério Público alegava que o gestor não havia executado o plano de demissões de servidores contratados e a convocação de concursados. Em novembro de 2022, Darci chegou a ser afastado do cargo por improbidade administrativa por 90 dias, mas retornou após apenas 36 dias por decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Segundo informações do Blog do Zé Dudu, um gráfico apresentado à Justiça pelo MPPA revelou que, de janeiro de 2023 até o momento, em vez de reduzir o número de contratos, a Prefeitura de Parauapebas aumentou o número de cargos comissionados de 3.256 para 5.367 servidores atualmente. A decisão do juiz Lauro Fontes agora é um ultimato para que o prefeito proceda com as exonerações.
Com fortes indícios de inchaço na folha de pagamento do município, a recente decisão judicial reforça que essa situação vem sendo acompanhada há um ano, e havia a expectativa de que, aos poucos, esse cenário fosse normalizado. No entanto, o texto do juiz destaca que “além da flutuação de recontratações fora de todos os esquadros legítimos fixados judicialmente, mesmo ultrapassados a 1ª etapa de desvinculações, em que se reduziu aquém do que fora determinado, em tese, já se avizinhando ou mesmo superado o 2º momento dos prazos judicialmente fixados (180 dias para que todos os demais contratados irregulares sejam exonerados), perceptível que o gestor municipal não realizou qualquer ato ou movimento tendente à regularização administrativa. Bem diferente do que poderia sugerir a legítima expectativa, vem este se mantendo deliberadamente inerte”.
Dessa forma, Darci Lermen foi intimado a comparecer pessoalmente e, em um prazo improrrogável de 15 dias, cumprir todas as ordens judiciais concedidas e a liminar de agravo, sob pena de remessa de cópias do caso ao Procurador Geral de Justiça para apuração do crime de desobediência judicial. A decisão também reitera a necessidade de exoneração de todos os contratados de forma irregular. Uma audiência com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público será realizada no próximo dia 2 de junho, às 9h, com o objetivo de “evitar danos sociais graves, principalmente aos serviços essenciais”, ressaltou o magistrado.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Parauapebas para obter um posicionamento sobre o assunto. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve resposta por parte da assessoria.
