Cortes de energia elétrica aos finais de semana, leitura de consumo feita por estimativa, quedas de energia constantes, entre outras irregularidades, levaram a Justiça Federal de Marabá a condenar a concessionária Equatorial Energia a pagar R$ 500 mil a título de danos morais aos consumidores. As informações foram publicadas pelo DOL.
Segundo a sentença, a empresa terá de fornecer o serviço de energia elétrica de forma eficiente, regular e contínuo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Justiça Federal de Marabá julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada em 2014 pela OAB Subseção Marabá e OAB Seção Pará contra antiga Rede Celpa, a atual Equatorial Energia. O processo teve início após intervenção do então vereador Guido Mutran Júnior, que na época denunciou diversas irregularidades cometidas pela concessionária de energia.
Diante da condenação, a concessionária Equatorial terá que apresentar para a Justiça Federal, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação detalhado com medidas de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas de interrupção de energia. O plano terá que ser executado em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.
