Em decisão proferida na terça-feira (28) a justiça acolheu o pedido do MPPA e determinou que a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Médica de Carajás, Conselho Municipal de Saúde, Vale S/A (Gerência de Relacionamentos Institucionais) e Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) forneçam informações sobre a estrutura médica do Município de Parauapebas. O prazo para que as informações preliminares sejam prestadas é de 24 horas.
Associação Médica de Carajás e Conselho Municipal de Saúde deverão apresentar informações sobre a atual estrutura médico-hospitalar da cidade e se a mesma está apta ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Já a Secretário Municipal de Saúde deverá apresentar os dados evolutivos do novo coronavírus e o prognóstico de saturação da estrutura atual de saúde do município, se já não ocorreu.
Também deverá informar o número de intensivistas, com a devida qualificação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, que se encontram lotados no município, além do número de leitos, de equipamentos de tomografia existentes nos hospitais da cidade e de pessoas internadas em Parauapebas com suspeita da covid-19.
O gestor municipal terá ainda que explicar na justiça, no prazo de 24 horas, se houve afrouxamento das medidas de combate ao covide-19 a ponto de permitir o pleno funcionamento da atividade comercial. A Câmara de Dirigentes Lojistas também foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio.
Já a empresa Vale/AS deverá esclarecer todas as medidas de apoio ajustadas com o município, destacando o cronograma de suas realizações.
MPPA – Assessoria de Comunicação
