A Justiça do Pará condenou a empresa Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança a indenizar moradores de Marabá que tiveram suas residências atingidas durante uma ação criminosa ocorrida em 2016 nas proximidades da sede da companhia. A decisão decorre de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Carajás.
O processo foi proposto após moradores relatarem prejuízos causados durante a invasão à unidade da transportadora, localizada no bairro Novo Horizonte, no núcleo Cidade Nova. Na ocasião, criminosos utilizaram explosivos e armamento de grosso calibre para acessar os cofres da empresa, provocando danos a imóveis vizinhos e obrigando famílias a deixarem temporariamente suas casas.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que os moradores afetados se enquadram na condição de consumidores por equiparação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento foi de que, embora não houvesse vínculo contratual direto com a empresa, os prejuízos decorreram do risco da atividade exercida pela transportadora de valores. Com isso, a Prosegur foi responsabilizada pelos danos materiais comprovados e condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para cada morador atingido, acrescidos de juros e correção monetária.
A Defensoria Pública informou que seguirá acompanhando o andamento do processo e prestando orientação jurídica às famílias beneficiadas pela decisão. A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Procurada pela reportagem para comentar o resultado da ação e informar se pretende recorrer, a Prosegur não respondeu até o fechamento desta edição.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em 2016, quando a sede da Prosegur em Marabá foi alvo de um ataque criminoso com uso de explosivos. A detonação atingiu ao menos 15 imóveis localizados no entorno do prédio, causando danos estruturais e a interdição temporária de residências. Em razão do impacto, moradores buscaram abrigo em casas de familiares e amigos. Serviços públicos, como unidades de saúde e escolas situadas nas proximidades, também tiveram o funcionamento suspenso à época. (Portal Debate)
