A Justiça do Pará condenou a distribuidora de gás Paragás a pagar R$ 772,7 mil por danos morais coletivos pela prática de formação de cartel com fixação de preços de revenda e recusa de contratar no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Segundo as apurações da Secretaria de Acompanhamento Econômico, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da prática do cartel, a Paragás estaria impondo aos seus revendedores contrato de exclusividade de uso da marca.
Segundo a Justiça, o crime afetou negativamente a vida dos consumidores locais, os quais foram prejudicados pelas manobras realizadas, que ficaram privados, por exemplo, de adquirir produtos não apenas por preços potencialmente mais baixos, mas, também, de melhor qualidade.
A distribuidora também foi multada em R$ 38,6 milhões pelo Cade, que investigou a empresa em 2016. A decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).
Fonte: Portal Giro
(Com informações da Ascom do MPPA)
