ÓBIDOS (PA) – O político, Nael José Rodrigues Góes, de 32 anos, ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Óbidos (CMO), no oeste do Pará, foi condenado pela Justiça a 4 anos de prisão, a ser cumprido em regime aberto, por crime eleitoral no pleito de de 2022, próximo à Vila Sapucaia.
De acordo com os autos, Nael Góes foi condenado por prática criminosa de transporte gratuito de eleitores residentes em zona rural de Óbidos. Na época do crime, policiais militares flagraram o réu, em 2 de outubro de 2020, com 6 eleitores, no interior de um veículo pertencente ao vereador Jalico Aquino (PL), ex-presidente da Câmara de Óbidos.
Durante as buscas, a PM encontrou material de propaganda política, conhecido como “santinho”, dos candidatos José Maria Tapajós (deputado estadual), Mário Couto (senador), Zequinha Marinho (governador) e Jair Bolsonaro (presidente) no interior de caminhonete Mitsubishi Triton (cor prata). A ação penal eleitoral contra Nael Góes foi protocolada na Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no ano de 2022.
“Todos esses fatos demonstram, com clareza, o dolo específico do réu Nael Góes em persuadir e influenciar os eleitores com o oferecimento de transporte gratuito até o local de votação, restando, portanto, demonstrada a prática delituosa, situação que impõe a condenação por infração ao art. 5º c/c art. 11, III da Lei n. 6.091/74”, ressaltou Clemilton.
Pelo fato de Nael Góes ter ficado um dia preso, a pena dele foi diminuída para 3 anos, 11 meses e 29 dias. Como ficou abaixo de 4 anos, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas:
- Prestação de serviço à comunidade. Em prazo igual ao período da pena; e
- Pagamento de multa (prestação pecuniária). O valor fixado é o mesmo fiança, já paga por Nael Góes, e que deverá ser doada para reforma do prédio da delegacia de Polícia Civil de Óbidos.
O ex-tesoureiro foi condenado ainda a pagar as custas e despesas judiciais. Ele pode recorrer da sentença junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, com sede em Belém. (Portal Debate, com Blog do Jeso)
