MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — O processo de contratação de empresa de engenharia para a construção do novo Hospital Municipal de Pronto Socorro na Folha 17, Núcleo Nova Marabá, foi suspenso após a Justiça do Pará determinar que a Vale não pague os valores acordados para a Prefeitura de Marabá, em razão de um litígio judicial envolvendo a área onde serão construídas as cabeceiras da nova Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Tocantins.
A juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, Aline Cristina Breia Martins, suspendeu os pagamentos pendentes da Vale à prefeitura em decorrência de um processo envolvendo a propriedade de uma área próxima à ponte, de aproximadamente 21,8288 hectares, que estava sob disputa entre a Prefeitura de Marabá e Maria Divina da Silva.
A regularização dessa área por Maria Divina no início deste ano levou a uma pausa nas negociações entre o município e a mineradora Vale, que estava planejando contribuir com a construção do Pronto Socorro em Marabá.
Em resposta, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) buscou cancelar a matrícula obtida por Maria Divina no Incra, resultando em uma liminar que bloqueia transferências ou averbações na propriedade por dez anos.
Simultaneamente, a juíza estadual Aline Cristina Breia Martins considerou a área objeto de interesse público, levando à suspensão dos pagamentos da Vale à prefeitura até a resolução do litígio.
A Vale já repassou aproximadamente R$ 1,8 milhão à prefeitura, mas agora está proibida de transferir mais recursos até uma nova decisão judicial. Esta suspensão não afeta os R$ 70 milhões relacionados a obras de asfalto estipuladas em outro acordo entre o município e a mineradora.
Em nota, a Vale alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. Procurados pelo Portal Debate, a SDU argumenta que documentos relacionados à propriedade da família de Maria Divina não são válidos, enquanto a advogada da mesma destaca a agilidade do processo de regularização fundiária, influenciado por diretrizes do Incra.
A suspensão dos repasses da Vale à Prefeitura de Marabá impacta diretamente na construção da nova unidade de saúde, que ficaria localizada ao lado do Hospital Municipal e estava prevista para atender mais de 20 municípios da região, desafogando a estrutura atual. (Portal Debate)
