A 1ª Vara Cível de Tucuruí determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos realizados pelo vereador Cleidson de Souza Oliveira (PSC), conhecido como “Dodô”, durante o período em que esteve interinamente à frente da Prefeitura. A decisão, assinada na quarta-feira (18), também proibiu a realização de manifestações públicas convocadas pelo parlamentar para os dias 19 e 20 de junho, sob pena de multa de até R$ 100 mil.
Segundo o juiz Thiago Escórcio, as exonerações promovidas por Dodô em secretarias como Saúde, Educação, Administração e Assistência Social foram feitas sem justificativas técnicas nem publicação oficial, o que caracteriza desvio de finalidade e motivações político-eleitorais. A Justiça determinou o retorno imediato dos gestores afastados e proibiu novas nomeações ou demissões sem respaldo legal.
A Procuradoria Jurídica do Município contestou as ações do vereador, classificando-as como ilegais e com viés eleitoral, em benefício da pré-candidata Eliane Lima (PL), apoiada por Dodô. Também criticou a tentativa de mobilização de servidores públicos para um ato político durante o feriado municipal, o que violaria o ponto facultativo previamente decretado.
O prefeito interino Jairo Holanda reassumiu o cargo após afastamento por motivos de saúde e ingressou com pedido liminar para anular os atos praticados por Dodô. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o vereador poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, com multa que pode chegar a R$ 150 mil. (Portal Debate)
