A Prefeitura de Parauapebas informou que a Justiça adiou a análise do pedido de liminar de reintegração de posse referente às áreas públicas do Residencial Vila Nova. Conforme a administração municipal, o caso é tratado na Ação de Reintegração de Posse nº 0803811-37.2026.814.0040, e uma nova audiência foi agendada para o dia 6 de agosto, quando o pedido será reavaliado.
De acordo com a nota divulgada pelo município, o Poder Judiciário reconheceu, nesta fase inicial do processo, a plausibilidade do direito possessório do Município sobre a área. No entanto, a concessão da liminar de reintegração foi adiada para uma análise posterior, após a realização da audiência.
Enquanto o processo segue em tramitação, a Justiça determinou, por meio de tutela inibitória de urgência, que a situação atual da área seja preservada. A decisão proíbe novas ocupações e a ampliação das ocupações já existentes até que haja nova deliberação judicial.
Ainda segundo a decisão mencionada pela Prefeitura, o descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 30 mil, além da possibilidade de reintegração compulsória da área ocupada e responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal.
A administração municipal informou que a medida também busca evitar o chamado “efeito carona”, caracterizado pela ocupação de áreas em disputa judicial por terceiros durante o andamento do processo. Diante disso, orientou a população a não realizar novas ocupações nem ampliar as já existentes no Residencial Vila Nova até que a Justiça profira nova decisão. A Prefeitura afirmou, por fim, que continuará cumprindo as determinações judiciais e que buscará conduzir a situação com base na legalidade, no diálogo e no respeito às famílias envolvidas. (Com Gazeta Carajás)
