DA REDAÇÃO — A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, no sudeste do Pará, deve concluir nesta quarta-feira (9) o julgamento de um Tribunal do Júri Federal iniciado na terça-feira (8). A acusada, Elziane Neres Lima, é ré em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.
O júri está sendo realizado pela Justiça Federal devido à conexão entre os crimes. Conforme a denúncia, o homicídio da jovem Solange Ribeiro em Eldorado do Carajás, ocorrido em outubro de 2004, teria sido motivado por represálias após uma das vítimas do tráfico (Sheila) se recusar a colaborar com a rede liderada por Elziane. O crime de homicídio, nesse contexto, é considerado decorrência direta do tráfico internacional de pessoas — delito de competência da Justiça Federal. Por essa razão, o julgamento ocorre na esfera federal, por meio de júri popular, conforme previsto para os crimes dolosos contra a vida.
A sessão de julgamento é presidida pelo juiz federal Marcelo Honorato e ocorre no Fórum da Justiça Estadual, em Marabá, onde a Justiça Federal atua por meio de cooperação. A defesa da ré é exercida pelos advogados Arnaldo Ramos e Wandergleisson Fernandes, que trabalham a tese de negativa de autoria. Na acusação, atuam três procuradores do Ministério Público Federal.
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De acordo com o MPF, a denunciada facilitou a entrada ilegal de duas irmãs, uma amiga e uma prima nos Estados Unidos, e passou a cobrar delas valores considerados abusivos. As vítimas teriam sido obrigadas a trabalhar como dançarinas em casas noturnas e a se prostituir, sob ameaça de serem denunciadas às autoridades de imigração norte-americanas.
Sheila, prima da acusada, teria se recusado a aceitar as condições impostas, momento em que Elziane passou a ameaçar sua família no Brasil. Em outubro de 2004, uma irmã da vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e faleceu dias depois. Segundo a denúncia, o crime foi cometido por dois homens contratados por Elziane: Walbes Pereira e Antoniel Nunes, que foram posteriormente absolvidos em processo julgado na mesma Subseção Judiciária de Marabá.
A ré foi presa pela Interpol em junho de 2010, no estado de New Jersey, nos Estados Unidos, em cumprimento a mandado expedido pela Justiça Federal brasileira. Posteriormente, teve a prisão preventiva revogada mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais em Marabá. Em fevereiro de 2023, a 1ª Vara Federal reconheceu indícios de autoria nos crimes de tráfico internacional de mulheres (art. 231 do Código Penal) e homicídio qualificado (art. 121) e determinou o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri Federal.
Este é apenas o segundo júri popular da Justiça Federal realizado em Marabá. O primeiro ocorreu há 18 anos, em 2007, e também esteve relacionado ao mesmo caso. Naquela ocasião, Walbes Pereira da Silva foi julgado pela acusação de ser o autor do homicídio, mas foi absolvido por unanimidade. À época, o sistema permitia a leitura nominal dos votos, o que comprometia o sigilo do veredito do corpo de jurados.
O atual julgamento representa um desdobramento daquela investigação inicial, agora sob a perspectiva da responsabilização da suposta mandante do crime. Após dois dias de instrução e debates, a expectativa é de que o julgamento seja encerrado ainda nesta quarta-feira, com a decisão final cabendo aos sete jurados escolhidos entre a sociedade. (Portal Debate)
