DEMOCRACIA E ISONOMIA – A atuação de órgãos do Judiciário e do Ministério Público às vésperas das eleições voltou ao centro do debate no Brasil. Decisões judiciais que interferiram diretamente na organização do debate presidencial da Rede Globo e operações realizadas poucos dias antes da votação levantam novamente uma velha discussão: até onde vai o cumprimento normal das atribuições institucionais e em que momento o chamado “timing” das decisões passa a produzir consequências políticas?
Nesta semana, duas decisões envolvendo o debate presidencial chamaram atenção. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo), considerando a bancada atual do partido para o requisito de representação parlamentar. Em outro caso, depois de o TSE negar pedido envolvendo Renan Santos (Missão), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua inclusão no debate. As decisões provocaram controvérsia justamente porque ocorreram na reta final da campanha e modificaram as condições inicialmente estabelecidas para o encontro.
O problema vai além dos debates eleitorais. Operações policiais e do Ministério Público do Estado do Pará (Gaeco) realizadas às vésperas de uma eleição também despertam questionamentos, especialmente quando as investigações não dizem respeito diretamente a crimes eleitorais. Ninguém pode defender que suspeitas de corrupção ou de qualquer outro crime deixem de ser investigadas. A questão é outra: quando uma investigação se prolonga por meses, por que determinadas medidas ostensivas precisam ocorrer justamente poucos dias antes de os eleitores irem às urnas?
Foi esse questionamento que ganhou força em Marabá nesta sexta-feira (2), após agentes do Gaeco realizarem diligências em órgãos da Prefeitura de Marabá. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a apuração envolve supostas irregularidades relacionadas a adesões a atas pela administração municipal. A operação ocorre a apenas dois dias das eleições, num momento em que a esposa do prefeito Toni Cunha (PL) disputa uma vaga de deputada estadual, sendo vista como favorita para ser eleita.
É justamente o momento escolhido para a operação que desperta questionamentos políticos. Caso a investigação não tenha relação com crime eleitoral nem exista uma circunstância urgente que justifique a realização da medida nesta semana, é legítimo perguntar se a diligência não poderia ter sido executada antes ou depois do período eleitoral. Uma operação dessa dimensão inevitavelmente produz repercussão pública e pode atingir não apenas o investigado, mas pessoas politicamente ligadas a ele como é o caso da candidata Lanúzia Cunha.
Outro aspecto que merece esclarecimento é a presença quase simultânea de veículos de comunicação durante o cumprimento das diligências. Se jornalistas chegaram aos locais por apuração própria, exerceram normalmente sua atividade profissional. Entretanto, caso informações protegidas sobre uma operação tenham sido antecipadamente repassadas a determinados veículos, a situação merece esclarecimento. Sem provas, porém, não é possível afirmar que tenha ocorrido vazamento deliberado por parte do Gaeco.
Toni Cunha reagiu à operação afirmando que a ação estaria impregnada de “ranço político”. O Partido Liberal (PL) do Pará também divulgou manifestação de apoio ao prefeito. Essas declarações representam a posição dos citados e não demonstram, por si mesmas, que a investigação tenha motivação eleitoral. Da mesma forma, a existência de uma investigação não significa antecipadamente culpa dos investigados.
Esse equilíbrio precisa ser preservado. Ministério Público, Judiciário e forças policiais possuem autonomia e não podem interromper investigações simplesmente porque uma eleição se aproxima. Mas instituições com tamanho poder também precisam considerar que suas ações podem produzir efeitos políticos irreversíveis antes mesmo de qualquer julgamento.
Não se trata de defender corrupção nem de conceder imunidade informal a agentes públicos em período eleitoral. Trata-se de defender transparência, isonomia, impessoalidade e critérios objetivos. Quanto mais próxima uma medida judicial ou investigativa estiver de uma eleição, maior deve ser o cuidado das instituições para demonstrar sua necessidade, urgência e independência em relação à disputa política.
Se essas buscas e apreensões da PF e Gaeco em prefeituras terminassem em alguma punição a políticos, o ex-prefeito da cidade de Parauapebas já teria sido “queimado vivo” em praça pública, pois eu nunca vi, e olha que tenho 60 anos de idade, um prefeito sofrer mais esse tipo de ação do que Darci Lermen (MDB) ex-gestor da “Capital do Minério”. Resultado, deverá ser candidato nas eleições de 2028. Só resta mesmo a espetacularização.
O combate à corrupção é indispensável. A preservação da imparcialidade das instituições também. Em uma democracia, uma coisa não pode existir às custas da outra. Casos como o ocorrido hoje em Marabá, infelizmente, se multiplicaram Brasil afora. Justiça e MP, como diz a minha mãe, “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”. (Pedro Souza)
