Desde 2014, 24 de abril marca o Dia Nacional da Libras, a Língua Brasileira de Sinais, utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. A data faz alusão ao dia 24 de abril de 2002, quando foi sancionada a Lei 10.436/2002, que reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a língua brasileira de sinais, garantindo atendimento e tratamento adequado às pessoas surdas por parte das instituições públicas.
De Marabá, o jovem Gabriel Gomes Alexandre, de 22 anos, que atualmente reside em Florianópolis (SC), vem se destacando nas redes sociais com vídeos em que apresenta novos sinais de Libras que vem aprendendo no dia a dia. Os vídeos curtos, postados no Instagram, acumulam milhares de visualizações na plataforma. O rapaz já possui 28 mil seguidores em seu perfil no Instagram.
Gabriel fala 5 línguas: português, inglês, francês, espanhol e Libras. Ele compartilha com o Portal Debate que começou a postar vídeos no Instagram brincando com os primos, para ensinar um sinal de língua brasileira de sinais todos os dias, até que um dia um vídeo acabou ‘bombando’ na plataforma, atingindo mais de 1 milhão de visualizações. Nasceu, então, o @libras.tododia.
“Comecei a estudar Libras durante a pandemia, com a coordenadora do CAES de Marabá, Michelly Matoso, e desde então não parei mais, comecei a ajudar a interpretar na igreja e continuo até hoje”, relata Gabriel Alexandre.
Atualmente, Gabriel estuda Meteorologia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), maior universidade pública e gratuita daquele estado, localizado na Região Sul, e além disso também está fazendo curso de piloto comercial, uma grande vocação do jovem, cuja família é de Marabá.
Entenda
A história do marco legal da Libras não resume a história da língua de sinais brasileira. A primeira expressão institucional dessa língua se deu em 1856, quando o professor surdo francês Eduard Huet funda, no Rio de Janeiro, o Collegio Nacional para Surdos-Mudos que, em 1857, se transforma no Imperial Instituto de Surdos-Mudos (depois em Instituto Nacional de Surdos Mudos e, por fim, atualmente, em Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES).
Quando Huet chegou ao Brasil já havia a LS brasileira que foi acrescida dos empréstimos fonológicos, morfológicos e lexicais da LS francesa, falada pelo professor fundador da escola. A LS brasileira foi a língua de instrução na sala de aula e de convivência entre alunos e professores, assim permanecendo até até 1911, quando o Decreto nº 9.198, de 12 de dezembro de 1911, impõe o oralismo à Educação de Surdos. A partir de então, com muitos vais e véns, a LS brasileira é proibida em sala de aula e no convívio dos alunos.
A Educação de Surdos deixa de seguir as normas mais gerais das chamadas Primeiras Séries e passa ser uma “educação especial”, em que o ensino é substituído pela reabilitação. É daí que nasce a Educação Especial de Surdos, na qual o objetivo da escola passa a ser a oralização, isto é, a “articulação da fala”. Em consequência, o Instituto passa a ter mais Articuladores de Fala e Repetidores do que professores das matérias, professores que, a partir de então, passaram a dar aula em Português.
Quase um século depois, o reconhecimento da Libras, em 2022, é o resultado de 91 anos de resistência e luta dos alunos surdos nas escolas especiais oralizadoras. Eles falavam a LS brasileira escondidos, nos banheiros, nas quadras, onde e quando não estavam sob o olhar de professores, bedéis e coordenadores.
Acompanhando o processo de reorganização democrática da sociedade brasileira, no início dos anos 1980, os Surdos igualmente começam, nessa época, a se organizar para reivindicar seus direitos linguísticos. Momento importante dessa luta foi a fundação, em 1987, da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), que congrega Associações e Escolas de Surdos do país. Nas escolas especiais, o regime oralista, imposto desde 1911, começa a enfraquecer, ficando os alunos surdos incontroláveis e indisciplináveis, resultando disso a postura mais liberal dos professores em sala de aula. Pouco a pouco o oralismo rui, enquanto aumentam os movimentos surdos pelo reconhecimento da LS, com vários Estados da Federação passando a reconhecer a Língua de Sinais antes mesmo da Lei Federal. O Estado do Ceará a reconhece legalmente em 2001. A aprovação da Lei 10.436/2002 foi resultado dessas lutas e desses processos.
Em 2005, foi publicado o Decreto 5.626/2005, como resultado de um longo processo de negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a Feneis. Esse decreto regulamenta a Lei de Libras e, entre outras coisas, estabelece escolas e classes bilíngues, tendo a Libras como primeira língua (L1) e português escrito como segunda língua (L2); reconhece o direito ao apoio educacional de intérpretes de Libras; e faz a previsão legal da criação de cursos de nível superior de Letras Libras. Hoje, no Brasil, há cerca de 30 desses Cursos em Universidades e Institutos Federais. (Portal Debate, com Uece)
